Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — MPE-RJ 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq777844
- Banca
- MPE-RJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI
Assinale a alternativa que diz respeito à modalidade de eficácia de princípio que propõe se possa exigir do Judiciário a invalidade da revogação de normas que, regulamentando o princípio, concedam ou ampliem direitos fundamentais, sem que a revogação em questão seja acompanhada de uma política substitutiva ou equivalente.
- APreceptiva.
- BSimétrica.
- CDiferida.
- DVedativa do retrocesso.
- EInterpretativa.