Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — MPE-RJ 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- qq777852
- Banca
- MPE-RJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI
Um consumidor, José, ajuizou uma ação visando declarar abusiva uma cláusula do contrato de mútuo que firmara com a instituição financeira X. O Ministério Público, por sua vez, também ajuizou uma ação civil pública visando declarar a abusividade da mesma cláusula contratual. Ambas as ações ainda não foram julgadas. A respeito do caso hipotético, é correto afirmar:
- AJosé poderá desistir da sua ação e atuar como listisconsorte da ação proposta pelo Ministério Público; se esta for julgada improcedente, poderá ajuizar novamente sua ação individual.
- Ba ação proposta pelo Ministério Público ocasionará a extinção da ação proposta por José, em razão da litispendência.
- Cse a ação proposta pelo Ministério Público for julgada procedente, somente beneficiará José se ele tiver requerido a suspensão da sua ação no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.
- Da sentença proferida na ação proposta pelo Ministério Público fará coisa julgada erga omnes, se procedente, razão pela qual poderá beneficiar José, mesmo que a ação por ela ajuizada seja posteriormente declarada improcedente.
- EJosé deverá desistir da ação por ele proposta assim que tiver início a execução da sentença da ação proposta pelo Ministério Público para que possa se beneficiar dos efeitos desta.