Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — MPE-RJ 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq777857
- Banca
- MPE-RJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI
Nos processos judiciais em que o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica,
- Aincumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar a requerimento do Ministério Público.
- Bele deverá, nas hipóteses previstas em lei, ser intimado para se manifestar em 15 dias.
- Cterá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
- Dpode apresentar recurso, desde que alguma das partes recorra previamente.
- Epode propor ação rescisória, desde que tenha atuado no processo em que foi proferida a decisão rescindenda.