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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — MPE-RJ 2022

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq777862
Banca
MPE-RJ
Órgão
MPE-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI
Assinale a alternativa que contém, respectivamente, uma obrigação natural, uma obrigação propter rem e uma obrigação solidária ex lege.
  1. ACrédito resultante de mútuo a menor sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver; dever de recuperação ambiental; dever dos transportadores de indenizar o remetente, no caso de danos causados em contrato de transporte cumulativo.
  2. BDívida resultante de jogos e apostas não legalizados; débitos decorrentes de fornecimento de energia elétrica; os cônjuges, pelas dívidas decorrentes da aquisição de coisas necessárias à economia doméstica.
  3. CDívida decorrente de obrigação sob condição resolutiva; débitos condominiais; dever dos co-comodatários de indenizar os comodantes pelos danos causados à coisa emprestada.
  4. DA dívida decorrente de obrigação sujeita a termo final; débitos de tributos imobiliários; devedores de obrigação com objeto indivisível.
  5. EDívida prescrita; débitos decorrentes de conta de consumo de água; responsabilidade dos co-gestores de negócios.
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GabaritoA — Crédito resultante de mútuo a menor sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver; dever de recuperação ambiental; dever dos transportadores de indenizar o remetente, no caso de danos causados em contrato de transporte cumulativo.

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