Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — MPE-RJ 2022
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq777877
- Banca
- MPE-RJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI
Tendo em vista os dispositivos penais relacionados à prova, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que o sistema processual penal adotado pelo ordenamento brasileiro é
- Aacusatório, em que a iniciativa da prova incumbe exclusivamente às partes, excepcionado o processo de apuração e julgamento das contravenções penais, em que a gestão da prova fica a cargo do Juiz.
- Binquisitivo, já que, a despeito de incumbir às partes a prova das alegações feitas, o Juiz pode ordenar, de ofício, a produção de provas para dirimir dúvidas sobre ponto relevante.
- Cacusatório, em que a prova é incumbência das partes, sendo permitido ao Juiz, contudo, atividade suplementar, como, por exemplo, a oitiva de testemunha não arrolada, imprescindível para elucidação de ponto relevante.
- Dacusatório, em que a iniciativa da prova é exclusiva das partes, sendo vedado ao Juiz determinar, de ofício, a produção de qualquer prova.
- Emisto, em que há uma fase investigatória conduzida por um Juiz, que pode determinar a produção de provas, de ofício, seguida de uma fase acusatória, presidida por Juiz diverso da primeira fase, em que a iniciativa da prova compete às partes.