Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor — MPE-RJ 2022

Legislação FederalLei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Código
qq777878
Banca
MPE-RJ
Órgão
MPE-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI
A conduta de simplesmente invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos
  1. Aconfigura contravenção equiparada à de vias de fato, por expressa disposição do Estatuto de Defesa do Torcedor.
  2. Bconfigura crime equiparado ao de ameaça, por expressa disposição do Estatuto de Defesa do Torcedor.
  3. Cconfigura crime assemelhado ao de violação de domicílio, por se tratar de local não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade, por expressa disposição do Estatuto de Defesa do Torcedor.
  4. Dconfigura crime previsto no Estatuto de Defesa do Torcedor.
  5. Enão constitui fato típico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — configura crime previsto no Estatuto de Defesa do Torcedor.

Link permanente: /questoes/qq777878