Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — MPE-SP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qq777904
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que
- Aa ação popular é imprescritível.
- Bo prazo prescricional da ação popular é de quinze anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
- Co prazo prescricional da ação popular é de dez anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
- Do prazo prescricional da ação popular é de vinte anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
- Eo prazo prescricional da ação popular é de cinco anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.