Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — MPE-SP 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qq777906
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Toda instituição destinada ao idoso fica obrigada a manter
- Acadastro dos idosos residentes, a fim de informar aos responsáveis por programas habitacionais ou subsidiados com recursos públicos sobre a prioridade destes na aquisição de imóvel para moradia própria, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.
- Bidentificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.
- Cum espaço para atividades com base no livre acesso à rede mundial de computadores, objetivando a inclusão digital do idoso, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.
- Dum espaço com biblioteca, televisão e rádio, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.
- Eciclo mensal de palestras acerca dos direitos à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ao trabalho, e à assistência social, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.