Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — MPE-SP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qq777912
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O interesse coletivo impróprio tem por característica:
- Aexistência de relação jurídica-base ligando os integrantes do grupo entre si ou com a parte contrária.
- Binexistência de vínculo organizacional prévio e exigência de solução comum do tema a todos.
- Ca possibilidade de determinação dos sujeitos, que formam um grupo, categoria ou classe, a divisibilidade do objeto e a existência de um vínculo jurídico ligando os integrantes do grupo entre si.
- Dnatureza indivisível de que seja titular o grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base.
- Eexistência de vínculo organizacional prévio e exigência de solução comum do tema a todos.