Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MPE-SP 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq777913
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins ensinam, em Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. 8o vol., p.435, que A liberdade de ensino possibilita e garante um desenvolvimento amplo da ciência e da pesquisa no país. Essa liberdade, frisamos, visa a exterminar qualquer tipo de autoritarismo e de manipulação que a educação possa sofrer. A liberdade de ensino pressupõe, antes de tudo, a ideia de que os professores podem trabalhar segundo suas convicções, não estando obrigados a ensinar o que os outros impõem.Dessa lição doutrinária se extrai qual dos princípios legais a seguir?
- AA indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- BA ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivos o bem-estar e a justiça sociais.
- CGestão democrática do ensino público, na forma da lei.
- DO pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
- EValorização dos profissionais da educação.