Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MPE-SP 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq777922
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O direito à liberdade não compreende o(s) seguinte(s) aspecto(s):
- Ainviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
- Bbrincar, praticar esportes e divertir-se.
- Copinião e expressão.
- Dcrença e culto religioso.
- Eparticipar da vida familiar e comunitária sem discriminação.