Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — MPE-SP 2022
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- qq777937
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Código de Processo Civil é aplicado à Lei de Recuperações e Falência (Lei no 11.101/09.02.2005), desde que não seja incompatível com os princípios da lei falimentar. Logo, assinale a alterativa correta.
- AA sentença que julga pedido de restituição sujeita-se ao recurso de apelação com efeito suspensivo.
- BA sentença que decreta a falência sujeita-se ao recurso de agravo.
- CA sentença que julga pedido de restituição sujeita-se ao recurso de agravo.
- DA sentença que decreta a falência sujeita-se ao recurso de apelação sem efeito suspensivo.
- EA sentença que decreta a falência e a sentença que julga pedido de restituição sujeitam-se ao recurso de apelação sem efeito suspensivo.