Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-SP 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq777949
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
João e Maria estão casados há dez anos. Inexistiu união estável anterior entre eles. Não houve pacto antenupcial. Estão ausentes as hipóteses de separação legal/obrigatória de bens. Ele adquiriu um imóvel não residencial a título oneroso em 2010. Ele hoje pretende doar referido bem ao seu pai, viúvo. João é filho único. Pode-se dizer que
- Aa falta de vênia conjugal ou suprimento judicial torna o ato nulo.
- Bsão desnecessários vênia conjugal ou suprimento judicial, pois se trata de bem particular do João.
- Chaveria diferente tratamento legal se João não fosse doar, mas sim hipotecar o bem.
- Da falta de vênia conjugal ou suprimento judicial torna o ato anulável.
- Esão desnecessários vênia conjugal ou suprimento judicial, pois o bem continuará dentro da esfera familiar de João que será, mais adiante, o seu herdeiro.