Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-SP 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq777950
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Duas pessoas vêm mantendo, há dez anos, uma união estável, com coabitação atual, não estando, portanto, separadas de fato. Ocorre que, há sete anos, uma delas passou a ter, concomitantemente, um segundo relacionamento, com pessoa diversa, igualmente público, duradouro e contínuo. Conforme recentemente definiu a nossa Corte Suprema
- Ase poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável para fins familiares e sucessórios.
- Bnão se reconhece o segundo relacionamento como união estável.
- Cse poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável para fins previdenciários.
- Dse poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável desde que se dê no domicílio declarado como principal pela pessoa que com ambos mantém relacionamento.
- Eprevalecerá o relacionamento daquele que for escolhido mediante declaração unilateral de vontade, produzida mediante instrumento público, pela pessoa que com ambos mantém relacionamento.