Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — MPE-SP 2022
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq777959
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre o tema de nulidades no processo penal, é incorreto afirmar:
- Asem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo.
- Bno Plenário do Júri, a nulidade relativa ocorrida após a decisão de pronúncia deve ser arguida ao final do julgamento.
- Ca falta ou vício da citação estará sanada, desde que o acusado compareça em juízo antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
- Dconstatado o excesso de linguagem na decisão de pronúncia do magistrado, incide nulidade.
- Eno caso de nulidade relativa, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.