Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — MPE-SP 2022
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qq777979
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar:
- Aa jurisprudência do STF e STJ fixou orientação no sentido de que a consumação do crime de furto ocorre com a inversão da posse, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica.
- Bos requisitos legais para o reconhecimento do furto privilegiado são a primariedade e os bons antecedentes do agente, além do pequeno valor da coisa furtada.
- Co conflito aparente de normas entre o delito de violação de domicílio cometido como meio para a consecução de um crime de furto resolve-se pelo princípio da especialidade, punindo-se somente o furto.
- Do furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, em sua forma tentada, não é considerado crime hediondo.
- Ecoisas abandonadas (res derelicta) ou não pertencentes a ninguém (res nullius) não podem ser objeto material do crime de furto.