Questão de Direito Penal — Culpabilidade — MPE-SP 2022
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq777982
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
- AExtinta a punibilidade do agente inimputável ou semi-imputável, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
- BA embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente.
- CA emoção e paixão, quando violentas, podem excluir a imputabilidade penal ou servir como atenuante inominada.
- DOs menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, cessando a menoridade penal à meia-noite do dia em que o agente completa 18 (dezoito) anos.
- EA embriaguez voluntária que não exclui a imputabilidade penal é somente aquela decorrente do uso de álcool.