Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — MSConcursos 2022

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
qq778140
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Jahu - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Arquiteto e Urbanista I
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79 é correto afirmar que:
  1. AO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento, ou desmembramento, observadas as disposições desta lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
  2. BTransporte público coletivo é serviço público de transporte de passageiros, acessível a toda população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
  3. CAglomeração urbana é a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de dois, ou mais municípios limítrofes.
  4. DMobilidade urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento, ou desmembramento, observadas as disposições desta lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

Link permanente: /questoes/qq778140