Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MSConcursos 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq778145
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Jahu - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Arquiteto e Urbanista I
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Sendo assim, é incorreto afirmar que o Plano Diretor é obrigatório para cidades:1- Com mais de 10 mil habitantes.2- Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações rurais.3- Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 2 o do art. 180 da Constituição Federal.4- Integrantes de áreas de especial interesse turístico.5- Incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, processos geológicos, ou hidrológicos correlatos.Quais itens estão corretos, segundo a Lei Federal nº 10.257/2001?
- ASomente 4 e 5.
- BSomente 1, 3 e 4.
- CSomente 2, 3, 4 e 5.
- DSomente 3, 4 e 5.