Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — MSConcursos 2022
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq778173
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Guarda Civil Municipal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu art. 23, é considerada uma excludente da ilicitude, ter o agente praticado o fato:
- ACom dolo.
- BEm legítima defesa.
- CPara ocultar outro crime anterior.
- DNo exercício irregular de um direito.