Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Marinha 2022
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq778488
- Banca
- Marinha
- Órgão
- Comando do 1º Distrito Naval
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial
Em relação aos membros das Forças Armadas, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta.
- AO oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Conselho de Disciplina, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
- BO militar da reserva que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei.
- CAo militar são permitidas a sindicalização e a greve.
- DO militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
- EAs patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.