Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — MetroCapital Soluções 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq778982
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O artigo 3º da lei 8069/1990 relata que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar:
- Aproteção integral.
- Bprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Cabsoluta prioridade, na efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao esporte.
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas brasileiras.
- Eo desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.