Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — MetroCapital Soluções 2022
BiologiaEcologia e ciências ambientais
- Código
- qq779022
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
O Decreto Federal nº 6.514/2008, traz em seu artigo 20 - “As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são:”Assinale a alternativa que expresse uma sanção descrita no decreto no artigo citado acima:
- AR$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.
- BAs multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária.
- CNa impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por quilograma ou fração.
- DR$ 5.000,00 (cinco mil reais), por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES.
- ECancelamento de registro, licença ou autorização.