Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — MetroCapital Soluções 2022
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq779175
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Postura
São direitos básicos do consumidor:
- AA proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
- BConcessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.
- CManutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
- DFomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
- EPrevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.