Questão de Direito Civil — Parte Geral — MetroCapital Soluções 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq779213
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino
O artigo 4º do Código Civil discorre que não são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
- Aos pródigos.
- Bos ébrios habituais e os viciados em tóxico.
- Caqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
- Da pessoa com deficiência.
- Eos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.