Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — MetroCapital Soluções 2022
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qq779548
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Segundo o Decreto Federal n° 7.508/2011, A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar:
- AAs determinações do Ministério da Saúde.
- BAs determinações da ONU.
- CAs normas estabelecidas pelo chefe do Poder Executivo.
- DAs normas que regem as relações internacionais.
- EAs exigências estabelecidas pela Anvisa.