Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MetroCapital Soluções 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq779549
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
- AUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- BEquidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- CSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- DIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- EDiversidade da base de financiamento.