Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Máxima 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq779837
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Córrego Novo - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social e Educador Social
O Estatuto da Criança e do adolescente, em seu capítulo III, que trata da convivência familiar e comunitária, ressalta que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Em se tratando de colocação em família substituta, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:
- AIndicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;
- BDeclaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.
- CIndicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão;
- DRelatório, parecer e/ou laudo psicossocial.