Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Córrego Novo (Minas Gerais) — Máxima 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Córrego Novo (Minas Gerais)
- Código
- qq779951
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Córrego Novo - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:O lançamento do Imposto Sobre Serviços será feito:I. mediante declaração do próprio contribuinte, devidamente protocolada;II. de ofício, quando calculado em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes que independam do preço do serviço, a critério da autoridade administrativa;III. de ofício, quando em consequência do levantamento fiscal ficar constatada a falta de recolhimento total ou parcial do imposto, podendo ser lançado, à critério da autoridade administrativa, através de notificação ou por auto de infração.Assinale a alternativa CORRETA.
- ATodas as afirmativas são verdadeiras;
- BSomente as afirmativas lI e III são verdadeiras;
- CSomente as afirmativas I e III são verdadeiras;
- DSomente a afirmativa lI é verdadeira.