Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Máxima 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq779958
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Córrego Novo - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:
- AEmpréstimos compulsórios;
- BImposto extraordinário;
- CConfisco;
- DContribuição parafiscal.