Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Córrego Novo (Minas Gerais) — Máxima 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Córrego Novo (Minas Gerais)
- Código
- qq779965
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Córrego Novo - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Córrego Novo:Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e o bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
- AElaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado;
- BElaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;
- CInstituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas;
- DProteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.