Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq780053
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Córrego Novo - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:
- ACumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
- BAutorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
- CCapacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
- DDependência financeira do governo, conforme previsto no art. 213 da Constituição Federal.