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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq780058
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), no que diz respeito à organização da educação nacional, todas as alternativas a seguir indicam corretamente as incumbências dos Estados, EXCETO:
  1. AOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
  2. BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
  3. CElaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
  4. DAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
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GabaritoA — Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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