Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Máxima 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq780093
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Córrego Novo - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Pedagógico
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho, EXCETO:
- ANoturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
- BPerigoso, insalubre ou penoso;
- CRealizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
- DRealizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.