Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Máxima 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq780095
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Córrego Novo - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Pedagógico
Em consonância do que se encontra preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não precisarão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
- Amaus-tratos envolvendo seus alunos;
- Breiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
- Celevados níveis de repetência.
- Dreiteração de boletins escolares abaixo da média e repetências de ano escolar.