Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — Máxima 2022
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq780251
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Pingo D`Água - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei 10216/2001 “É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais”. Sobre a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, é INCORRETO afirmar que
- AA internação psiquiátrica voluntária poderá ocorrer sem laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
- BA internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
- CO tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
- DO paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.