Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Máxima 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq780253
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Pingo D`Água - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente:
- AOitiva obrigatória e participação: a criança e ao adolescente, em separado dos pais para auxiliar na identificação dos abusos.
- BIntervenção precoce e máxima: a intervenção deve ser efetuada logo que a situação de ameaça ou violação ocorra.
- CObrigatoriedade da informação: a família deve ser informada dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa;
- DResponsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.