Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pingo D'Água (Minas Gerais) — Máxima 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pingo D'Água (Minas Gerais)
- Código
- qq780315
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Pingo D`Água - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:Assinale a afirmativa INCORRETA:
- AO regime Jurídico dos servidores públicos municipais de Pingo D’Água é o estatutário;
- BO Município de Pingo D’Água terá como limite máximo de remuneração, os valores percebidos em espécie, pelo Governador do estado;
- CA revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma data e com os mesmos índices;
- DO regime previdenciário dos servidores municipais é o Regime Geral de Previdência Social RGPS.