Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Máxima 2022
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq780322
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Pingo D`Água - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F):O sujeito passivo terá direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento nos seguintes casos:( ) cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação tributária, ou da natureza, ou das circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.( ) erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo a pagamento.( ) reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.A sequência CORRETA de cima para baixo, é:
- AF, V, V;
- BV, V, V;
- CV, F, V;
- DF, V, F.