Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Máxima 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq780330
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Pingo D`Água - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com o art. 13, é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tributário e nas leis a ele subsequentes:
- AFato gerador;
- BSujeito ativo;
- CSujeito passivo;
- DContribuinte.