Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq780347
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Pingo D`Água - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
De acordo com o artigo nº 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, deverá:
- Aser encaminhada à programa oficial ou comunitário de proteção à família.
- Bpagar uma multa no valor de um salário mínimo de acordo com a gravidade do caso.
- Cser internada em um centro de tratamento não governamental.
- Dter o benefício de prestação continuada suspenso por sessenta dias.