Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — NC-UFPR 2022

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq780515
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Colombo - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Fiscal de Tributos
A competência tributária é a aptidão de criar tributos, facultada a cada um dos entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta impostos de competência exclusiva da União.
  1. AIR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; IE – Imposto Sobre Exportação; IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
  2. BICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS – Imposto Sobre Serviços; IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
  3. CICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços; ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos; PIS – Programa de Integração Social.
  4. DISS – Imposto Sobre Serviços; IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos.
  5. EII – Imposto Sobre Importação; IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — IR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; IE – Imposto Sobre Exportação; IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência Tributária – Impostos da União

Gabarito: letra A. A alternativa A lista apenas impostos de competência privativa da União: IR (Imposto de Renda), IE (Imposto sobre Exportação) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), todos previstos no art. 153 da Constituição Federal. As demais alternativas incluem impostos estaduais ou municipais.

Ente

Impostos

União (art. 153)

IR, IE, IPI, II, IOF, ITR, IGF

Estados (art. 155)

ICMS, IPVA, ITCMD

Municípios (art. 156)

IPTU, ISS, ITBI

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

IR, IE e IPI são impostos federais. O IR incide sobre renda e proventos (CF, art. 153, III); o IE sobre exportação (art. 153, II); e o IPI sobre produtos industrializados (art. 153, IV). A competência para instituí-los é exclusiva da União.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPVA (estadual). Nenhum deles é de competência da União.

Alternativa C — ❌ Incorreta

ICMS é estadual; ITBI é municipal; PIS é contribuição social federal, não imposto. Além disso, a alternativa contém tributos não federais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

ISS, IPTU e ITBI são todos impostos municipais (CF, art. 156).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apenas o II (Imposto sobre Importação) é federal; IPTU é municipal e IPVA é estadual.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar a distribuição, lembre-se: Federais: IR, IE, IPI, II, IOF, ITR, IGF (art. 153). Estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD (art. 155). Municipais: IPTU, ISS, ITBI (art. 156). Na dúvida, identifique o ente que arrecada o tributo.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/qq780515