Questão de Direito Processual do Trabalho — Procuradores e jus postulandi — OBJETIVA 2022
Direito Processual do TrabalhoProcuradores e jus postulandi
- Código
- qq780715
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Condesus - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Considerando-se as normas de Direito do Trabalho vigentes, bem como as normas Processuais Trabalhistas, assinalar a alternativa CORRETA:
- ADe acordo com a CLT, cumpridas as demais formalidades, pode o empregador determinar a alteração do regime de teletrabalho para o presencial desde que haja mútuo acordo entre as partes.
- BNa justiça do trabalho, o ius postulandi é aplicável na primeira instância, quando a parte move a reclamação trabalhista, não alcançando as demais instâncias, em que é necessário a contratação de advogado.
- CO ius postulandi refere-se ao sujeito, enquanto a capacidade postulatória trata-se do exercício do direito possibilitado pela capacidade de estar em juízo.
- DNa justiça do trabalho, a parte não poderá impetrar mandado de segurança sem a contratação de um advogado, não sendo aplicável o ius postulandi nesse caso.