Questão de Direito Constitucional — Princípios e características dos partidos políticos — OBJETIVA 2022
Direito ConstitucionalPrincípios e características dos partidos políticos
- Código
- qq780791
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara Municipal de Rio do Sul - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Área Legislativa
Segundo a Constituição Federal, sobre partido político, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, autorizada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.( ) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
- AC - C.
- BE - C.
- CC - E.
- DE - E.