Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ipiranga do Norte (Mato Grosso) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ipiranga do Norte (Mato Grosso)
- Código
- qq780831
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Ipiranga do Norte - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 - Regime de Previdência Complementar (RPC), analisar a sentença abaixo:O Município de Ipiranga do Norte é o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto nessa Lei, no convênio de adesão e no regulamento (1ª parte). As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma poderão ser superiores às contribuições normais dos participantes (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.