Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ipiranga do Norte (Mato Grosso) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ipiranga do Norte (Mato Grosso)
- Código
- qq780868
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Ipiranga do Norte - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei Municipal nº 066/2005 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de Ipiranga do Norte.( ) Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.( ) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na legislação tributária do Município, que não configurem obrigação principal.
- AE - E - E.
- BC - C - E.
- CE - C - C.
- DC - E - C.