Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — OBJETIVA 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq780869
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Ipiranga do Norte - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei Municipal nº 066/2005 - Código Tributário Municipal, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre isso, analisar os itens abaixo:I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas nela prevista no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.