Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ipiranga do Norte (Mato Grosso) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ipiranga do Norte (Mato Grosso)
- Código
- qq780880
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Ipiranga do Norte - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 046/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) É facultado, na administração pública, condicionar às características de cor, sexo, idade, credo religioso ou qualquer outra forma de discriminação, em especial para fins de admissão e dispensa ou para fins de vantagem, remuneração, progressão ou promoção do servidor efetivo.(_) Direitos e garantias expressos nesse Estatuto excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ele adotados ou dos oriundos das Constituições Federal e Estadual.
- AC - C.
- BE - C.
- CC - E.
- DE - E.