Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arroio do Padre (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arroio do Padre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq781136
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arroio do Padre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, compete privativamente ao Município, entre outros:I. Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem a obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.II. Suplementar somente a legislação estadual, quando couber.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.