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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — OBJETIVA 2022

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq781157
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Segundo a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário Municipal, sobre a obrigação tributária principal, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. ADivide-se em duas as modalidades acessória e secundária.
  2. BSurge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  3. CDecorre da legislação tributária e tem por objetivo as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança, fiscalização e da arrecadação dos tributos.
  4. DPelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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